Desde o início da pandemia, as autoridades da saúde vêm relatando um crescimento assustador dos casos de violência doméstica nos Estados Unidos e no mundo. Durante o período de isolamento social devido ao COVID-19 diversos países registram números elevados de casos, e no Brasil a violência de gênero se reproduz em números assustadores.
No momento em que vivemos é necessário que estejamos juntos no combate à violência contra a mulher, a crianças e a qualquer membro da família. Para isso é importante que se tenha informação quanto a essas violações e como procurar ajuda para essas vítimas.
Para entendermos melhor sobre o assunto, a Cia Brasil Magazine convidou a SER Família, uma organização sem fins lucrativos que auxilia a comunidade latina em Atlanta em casos de violência doméstica. Foi convidada também a advogada Sarah Cornejo, da Cornejo Law Firm, para responder perguntas sobre o que as vítimas podem fazer para escapar esta situação de violência, e como a leia americana pode ajudar. Confira as perguntas e respostas mais adiante.
A SER Família criou o movimento “Georgia Latinos Against Domestic Violence”, que se esforça para preencher a lacuna entre os prestadores de serviços comunitários e as vítimas de violência doméstica na comunidade latina da Geórgia. “Nós fornecemos a educação e os recursos necessários para aumentar a conscientização e promover a defesa contra a violência doméstica entre a comunidade latina do nosso estado”, comentou Belisa Urbina, Co-Founder e Executive Director do SER Família.
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
A violência doméstica é um padrão de comportamento abusivo em qualquer relacionamento usado por um parceiro para obter ou manter poder e controle sobre outro parceiro íntimo. Os relacionamentos sujeitos a experiência de violência doméstica são: familiares ou membros da família, incluindo cônjuges ou ex-cônjuges; aqueles em (ou anteriormente) um relacionamento de namoro; adultos parentes por consanguinidade ou casamento; e aqueles que têm uma relação biológica ou legal entre pais e filhos.
Os tipos mais comuns de violência doméstica são: violência física, violência sexual, abuso emocional e sabotagem, injustiça econômica, intimidação, perseguição, cyber stalking, coação reprodutiva, isolamento e abuso psicológico.
Existem alguns sinais de alerta que todos deveriam ficar atentos quanto a relacionamentos. São eles: o parceiro ficar verificando o telefone celular, e-mail ou redes sociais sem permissão; ciúme ou insegurança extremos; depreciação ou humilhação constante; temperamento explosivo; isolamento da família e amigos; infligir fisicamente dor ou mágoa de qualquer forma; possessividade; pressionar alguém repetidamente a fazer sexo.
Qualquer pessoa pode ser vitimada, embora a maioria das vítimas seja mulheres com idades entre 14 e 44 anos, e os agressores geralmente sejam homens da mesma faixa etária. Mas as vítimas não se limitam apenas às mulheres. As de violência doméstica são pessoas de ambos os sexos, todas as etnias, todas as origens religiosas e culturais, todas as orientações sexuais e todas as faixas etárias.
O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A violência doméstica funciona como um sistema circular, o chamado ciclo da violência doméstica, que apresenta, regra geral, três fases:
1. Aumento de tensão: as tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as ameaças tecidas pelo agressor criam, na vítima, uma sensação de perigo eminente.
2. Ataque violento: o agressor maltrata física e psicologicamente a vítima; estes maus-tratos tendem a escalar na sua frequência e intensidade.
3. Lua-de-mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará a exercer violência).
“É preciso ter um olhar humanizado e sensível, sem que haja críticas e julgamentos visto que no momento de fragilidade a vítima merece ser acolhida, a fim de encorajá-la a romper com o ciclo de violência o qual está acometida. Todas as formas de violência são complexas, perversas, e costumam ocorrer no âmbito familiar. Além disso, geralmente um tipo de violência está associado a outro, trazendo graves consequências para a vítima e os filhos.”
COMO PODEMOS NOS UNIR E AJUDAR A NOSSA COMUNIDADE?
Para fornecer treinamento de competência cultural para defensores e prestadores de serviços da Geórgia, e visando melhorar os serviços de prevenção da violência dentro da comunidade latina, instituições como o SER Família oferecem treinamento, suporte e acolhimento de vítimas. Os treinamentos vão desde panfletos e assistência presencial, até intervenções, planos de ação, ajuda com denúncias, advogados e, principalmente, treinamentos para líderes comunitários como as igrejas.
A SER Família trabalha para aumentar a conscientização sobre o impacto da violência doméstica na comunidade e fornecer recursos culturalmente competentes que capacitem os membros da comunidade a criar um ambiente intolerante à violência. Aumentar o acesso ao conhecimento e aos serviços, fornecendo divulgação e apresentações em espanhol para a comunidade latina e suas famílias, bem como reuniões bimestrais de apoio para diversos prestadores de serviços que trabalham com sobreviventes latinos de violência doméstica.
A instituição também trabalha para aumentar o acesso a serviços cultural e linguisticamente competentes, fornecendo serviços de saúde mental, grupos de apoio, apoio para famílias em crise, planejamento de segurança e parceria com outros prestadores de serviços que oferecem serviços a sobreviventes de violência doméstica. O GLADV (Georgia Latinos Against Domestic Violence) também ajuda a preencher as lacunas no acesso ao conhecimento e serviços, fornecendo alcance e disseminação de informações no idioma espanhol.
Os desafios impostos às famílias de latinos durante o COVID-19 são multiplicados em famílias de status indocumentado e misto, uma vez que são excluídas de muitos programas de rede de segurança social. O status misto refere-se a famílias em que pelo menos um membro não tem documentos e outros podem ter outro status, como residência permanente ou cidadania.
Em um estudo feito pela Georgia State University e a SER Família, foi observado como as famílias de imigrantes indocumentados e com status misto da LatinX que são clientes da SER Família foram afetadas pela pandemia COVID-19. “Nós nos concentramos na saúde mental dos pais, como eles são afetados pela política de imigração e os riscos potenciais de violência familiar devido aos estressores relacionados ao COVID-19. A maioria dos participantes da amostra era imigrante sem documentos, principalmente do México ou da América Central, que vivia nos condados de Cobb, Gwinnett e DeKalb. Todos os participantes eram pais e a maioria mulheres. Em média, os pais tinham três filhos, mas o número de filhos variava de um a oito. Em média, os participantes moram nos Estados Unidos há 14 anos”, relata Belisa Urbina. A Ser Família equipa os latinos com ferramentas, recursos e habilidades de que precisam para passar de uma crise à prosperidade. Atualmente servem mais de 36 condados na Geórgia.
Por meio desse programa, A SER Família oferece a educação e os recursos necessários para aumentar a conscientização e promover a defesa contra a violência doméstica, e hospedam grupos de apoio para homens e mulheres, para ajudá-los a processar e superar os traumas causados por um episódio de violência em suas vidas. O programa também oferece oportunidades de treinamento e networking para prestadores de serviços de outras vítimas.
A instituição também começou a oferecer serviços de aconselhamento para jovens, casais, indivíduos e famílias. “Oferecemos uma gama de terapias comportamentais e de saúde mental gratuitas, com o objetivo de melhorar a autoestima e o relacionamento com os outros, e lidar com os eventos da vida. Nossos terapeutas adotam uma abordagem centrada no cliente, levando em consideração a pessoa como um todo: corpo, espírito e mente, e usam intervenções terapêuticas adaptadas às necessidades individuais do cliente. Também oferecemos terapia lúdica individual para crianças; essas terapias ajudam a prevenir ou resolver dificuldades emocionais e promover um desenvolvimento de crescimento ideal. Nossos serviços de saúde mental são uma necessidade imperativa em nossa comunidade, pois existe uma grande lacuna nos serviços de saúde mental oferecidos em espanhol, conta a representante da SER Família.
Você tem dúvidas sobre como identificar violência doméstica, como ajudar vítimas ou tem dúvidas legais sobre o assunto?
Confira as perguntas e respostas da advogada Sarah Cornejo a seguir.
1. COMO POSSO DOCUMENTAR EVIDÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O QUE POSSO DOCUMENTAR?
Sarah: Existem várias maneiras de documentar a violência doméstica. No entanto, é muito importante que você coloque sua segurança em primeiro lugar. Você pode gravar em vídeo ou áudio qualquer abuso verbal enquanto está acontecendo. Você pode tirar fotos de quaisquer hematomas ou outros ferimentos infligidos à sua pessoa, quaisquer coisas quebradas em casa ou itens que foram atirados e/ou destruídos como resultado de um incidente abusivo.
2. O QUE É CONSIDERADO VIOLÊNCIA CONTRA UMA RESIDÊNCIA DOMÉSTICA?
Sarah: Para que seja considerada violência doméstica, o agressor e a vítima devem morar juntos. Uma residência doméstica é um local em que uma pessoa vive, como uma casa, apartamento etc. De acordo com as leis de relações domésticas da Geórgia, violência familiar significa a ocorrência de qualquer crime ou cometimento de agressão, agressão simples, agressão simples, agressão, perseguição, dano criminal à propriedade, restrição ilegal e transgressão criminal cometida entre: ex-cônjuges ou atuais; pessoas que são pais da mesma criança; pais e filhos; padrastos e enteados; pais adotivos e filhos adotivos; pessoas que vivem ou já moraram na mesma casa.
3. E SE EU CHAMAR A POLÍCIA E O AGRESSOR FOR LIBERADO DE VOLTA PARA CASA?
Sarah: Em muitas situações, o juiz libertará o perpetrador de violência doméstica sob fiança e emitir uma ordem de restrição para ficar longe da vítima por trinta dias. A vítima obteria o uso principal da casa em que morava e o perpetrador precisaria encontrar outro lugar para ficar. No entanto, se por algum motivo este não for o caso, você pode solicitar uma “petição para uma ordem de proteção temporária de emergência”, que consiste em uma ordem de proteção de curto prazo, limitada a uma semana no máximo. Durante esse tempo, a vítima pode solicitar uma ordem de proteção de longo prazo.
4. COMO POSSO ENTRAR COM UMA ORDEM DE RESTRIÇÃO? O QUE PRECISO FAZER COMO PROVA DE agressão?
Sarah: Na Geórgia, uma pessoa que alega um ato de violência familiar pode entrar com uma petição no tribunal superior para uma ordem de proteção. Além disso, uma pessoa que não seja menor de idade pode buscar ajuda em nome de um menor. O peticionário deve alegar fatos específicos e estabelecer a causa provável de que a violência familiar ocorreu e continuará a ocorrer sem a reparação do Tribunal. Neste momento, o Tribunal pode ordenar uma medida cautelar temporária ex parte (na ausência da outra parte), se julgar necessário para proteger o peticionário ou um menor da violência. Uma audiência será então marcada para o mais tardar 30 dias após a apresentação da petição, na qual o peticionário terá que provar por preponderância das provas que as alegações são verdadeiras (O.C.G.A. §19-13-3).
Uma pessoa que violar uma ordem de proteção contra violência familiar excluindo o agressor da residência ou orientando a pessoa a ficar longe da(s) suposta(s) vítima(s) e/ou a não contatar a(s) suposta(s) vítima(s) por qualquer meio de comunicação será condenada por uma contravenção (O.C.G.A. §16-5-95). Nosso escritório poderá auxiliar na análise dos fatos do seu caso para comprovar a agressão e que tipo de pedido mais se adapta às suas necessidades.
5. O QUE POSSO FAZER LEGALMENTE SE A VIOLÊNCIA FOR COMETIDA CONTRA OUTRO MEMBRO DA FAMÍLIA?
Sarah: Se você vir violência cometida contra um membro de sua família, chame a polícia imediatamente e tente documentar o crime gravando ou tirando fotos do abuso a uma distância segura. Existem também agências governamentais, como serviços de proteção à criança, que podem ajudar a remover uma criança de um lar abusivo e, potencialmente, colocá-la com um familiar ou amigo aprovado. Para mais conselhos e assistência contacte o nosso escritório.
6. O CÔNJUGE AGRESSOR PODE INTERFERIR NO MEU PROCESSO DE IMIGRAÇÃO QUANDO O AGRESSOR É UM CIDADÃO AMERICANO?
Sarah: O agressor nunca participa do processo de imigração. O processo é apenas entre a vítima e o governo e todas e quaisquer informações pertinentes ao processo somente são compartilhadas com a vítima, inclusive a decisão é tomada pelas autoridades.
7. E SE O AGRESSOR NÃO SOLICITAR MEU GREEN CARD E USÁ-LO PARA ME IMPEDIR DE SAIR?
Sarah: As vítimas de violência doméstica podem se qualificar para assistência e status especial sob a Lei da Violência Contra a Mulher (VAWA). Este é um estatuto especial que foi elaborado e promulgado para proteger homens e mulheres vítimas de violência doméstica. Para mais informações sobre este estatuto e como ele pode se relacionar com o seu caso específico, entre em contato com nosso escritório.
8. O QUE É CONSIDERADO ABUSO FÍSICO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
Sarah: Nas leis da Geórgia a violência doméstica abrange uma ampla gama de diferentes tipos de abuso, como perseguição, danos criminosos à propriedade, contenção ilegal, transgressão criminal, agressão simples, agressão, agressão simples ou agressão agravada. Entre em contato com nosso escritório para obter ajuda se achar que sofreu abuso em alguma dessas categorias.
9. O QUE É CONSIDERADO ABUSO PSICOLÓGICO?
Sarah: O abuso psicológico é normalmente considerado assédio, ameaças, prisão falsa, abuso financeiro, manipulação e controle por meio de abuso emocional etc. A lei está se tornando cada vez mais atualizada ao reconhecer que o abuso mental pode ser tão prejudicial quanto o abuso físico. No entanto, para que este abuso seja plenamente provado e reconhecido pelos tribunais, é importante que um advogado o represente neste tipo de caso devido à natureza complexa e quase invisível deste tipo de abuso e das lesões que daí resultam.
10. O QUE DEVO FAZER SE FOR ABUSADO FISICAMENTE?
Sarah: Se você está sendo abusado fisicamente, é importante se afastar de seu agressor e procurar a ajuda de um profissional médico. Documentar as lesões por abuso também é importante e vital para provar seu caso, além de informar as autoridades policiais e preencher um boletim de ocorrência o mais rápido possível. Também é importante buscar uma ordem de restrição do agressor para manter uma distância segura de você e dele. Evite também postar qualquer coisa nas redes sociais ou falar com amigos ou parentes que possam compartilhar sua localização ou paradeiro com o agressor.
11. COMO POSSO OBTER AJUDA JURÍDICA SE O AGRESSOR CUIDA DE TODAS AS FINANÇAS DA CASA?
Sarah: Gabinetes de assistência judiciária estão disponíveis para vítimas de violência doméstica que não dispõem de recursos para contratar representação legal privada. Você pode entrar em contato com qualquer tribunal ou delegacia de polícia em sua comunidade e eles irão encaminhá-lo para o escritório adequado para procurar ajuda. Nosso escritório também aceita planos de pagamento quando há circunstâncias especiais envolvidas. Ferramentas como a obtenção de uma ordem de proteção ou de restrição podem incluir o tribunal ordenando que o agressor dê apoio financeiro à sua esposa e filhos, dependendo das circunstâncias. Um advogado pode ajudar a obter esse apoio financeiro e até mesmo fazer com que o tribunal ordene que o agressor pague os seus honorários advocatícios.
12. COMO UMA VÍTIMA PODE OBTER PROTEÇÃO LEGAL DE PARCEIROS ABUSIVOS?
Sarah: A melhor maneira de obter proteção legal é documentar todos os abusos, apresentar relatórios policiais e solicitar medidas de restrição e proteção.
13. QUAL É A DIFERENÇA ENTRE ORDENS DE PROTEÇÃO E ORDENS DE RESTRIÇÃO?
Sarah: Uma ordem de restrição é aquela que exige que as partes em uma ação judicial não façam ou façam certas coisas. Quando a pessoa não é membro da família, geralmente basta uma medida cautelar. No entanto, quando a pessoa for da sua família, você deve entrar com uma ordem de proteção contra violência familiar. As ordens de restrição podem ser solicitadas sem que a outra parte saiba que uma está sendo procurada. Se a ordem de restrição for concedida, a parte contra a qual a ordem é contra poderá solicitar uma audiência para explicar seu lado da história. Algumas situações em que você pode solicitar uma ordem de restrição incluem: a) físico: no caso de atos violentos contra você ou seus filhos, uma ordem de restrição pode proibir seu cônjuge de se comunicar com você; b) financeiro: se alguém de sua família está impedindo você de acessar suas finanças ou retendo dinheiro de você, o tribunal pode emitir uma ordem de restrição; c) psicológico: uma ordem de restrição pode ser obtida quando o abuso psicológico o está impedindo de fazer seu trabalho ou sua vida diária; d) patente: Se alguém infringir sua patente ou marca registrada, você tem o direito de solicitar uma ordem de restrição.
Uma ordem de proteção na Geórgia difere de uma ordem de restrição em muitos aspectos, mas a diferença mais significativa é que as ordens de proteção têm uma duração mais longa. As ordens de proteção podem incluir filhos, outros membros da família, companheiros de quarto ou parceiros românticos da vítima. Alguns pedidos podem durar de um a cinco anos, enquanto outros podem durar toda a vida. Assim que uma ordem de proteção expira, a vítima pode renovar a ordem se ainda se sentir ameaçada ou se for necessário protegê-la. Pedidos de proteção podem incluir condições como: sem contato (no contact); manter certa distância da vítima, sua casa, trabalho, carro ou escola (o comprimento é geralmente definido em jardas, como 100 ou 300 jardas); ou mandar o agressor comparecer ao aconselhamento. A violação de uma ordem de proteção pode ser tratada como crime, contravenção ou desacato ao tribunal.
14. EXISTE ALGUMA PROTEÇÃO PARA VÍTIMAS DE CIDADÃOS NÃO AMERICANOS?
Sarah: As proteções são as mesmas para cidadãos ou não americanos. Todos os estatutos criminais e civis protegem todas as pessoas abusadas dentro da jurisdição dos Estados Unidos, independentemente de seu status de imigração. O Procurador-Geral ordenou que a saúde e segurança de todas as pessoas é fundamental para saber se uma pessoa tem ou não estatuto neste país ou seguro de saúde. Portanto, se você for questionado por um abrigo ou hospital sobre o seu status de imigração, você pode optar por não responder e eles ainda devem fornecer assistência a você.
15. COMO PLANEJO DEIXAR UM RELACIONAMENTO DE ABUSO COM SEGURANÇA? COMO BUSCAR AJUDA?
Sarah: Cada situação é diferente e está bem documentada que uma vítima de violência doméstica corre maior perigo quando tenta sair de uma relação abusiva. Portanto, é muito importante que você entre em contato com pessoas e agências em quem pode confiar para ajudá-lo a deixar o relacionamento com segurança. Nosso escritório está sempre disponível para ajudar no que for possível de várias maneiras, dependendo da sua situação em particular, desde obter uma ordem de proteção contra o seu agressor até ajudá-lo a obter status nos Estados Unidos com base no abuso que você sofreu.
Nosso escritório tem um foco especial nas necessidades da comunidade de imigrantes. O advogado Alexandros Cornejo, um dos nossos sócios fundadores, também é imigrante de primeira geração e é sua missão especial ajudar todos os imigrantes a realizarem o seu sonho americano. Portanto, o conhecimento especial da nossa prática e a perspectiva do imigrante podem fornecer o apoio e a assistência jurídica necessária para os imigrantes sem status.
Você pode nos contatar por e-mail, redes sociais, site ou telefone.
Advogada Sarah Cornejo - The Cornejo Law Firm
Phone: (706) 719-0333
Atendimento em Inglês, Português e Espanhol
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Este artigo foi escrito em parceria com o SER Família, Inc.
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E-mail:
www.serfam.org
Se você acredita que está sendo vitimado, não tenha medo de falar e peça ajuda! Para emergências, ligue para o 911 ou para a Linha Direta de Violência Doméstica 24 Horas em todo o Estado da Geórgia, 1.800.33.HAVEN (42836) (Voice/TTY) Spanish Advocates Available.
