O prazo para a declaração do Imposto de Renda nos Estados Unidos (IRS) está se aproximando rapidamente: 15 de abril de 2024. Para os brasileiros que vivem no país—sejam residentes permanentes (Green Card holders), portadores de vistos de trabalho, estudantes ou até mesmo indocumentados—entender as regras fiscais é fundamental para evitar problemas com o fisco americano.
A busca por assistência profissional na preparação da declaração de impostos pode evitar erros custosos, penalidades e até complicações futuras em processos imigratórios.
Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda nos EUA?
Nos Estados Unidos, a obrigação de declarar impostos não está ligada apenas à cidadania, mas também à residência fiscal e aos rendimentos recebidos. Você precisa declarar se:
✅ É residente fiscal nos EUA – Se passou mais de 183 dias no país dentro de um ano (ou cumpre o Teste de Presença Substancial), o IRS pode considerá-lo residente fiscal. Isso significa que você deve declarar toda a sua renda mundial, mesmo que tenha recebido dinheiro no Brasil.
✅ Ganhou acima do limite mínimo – Se sua renda em 2023 ultrapassou os seguintes valores, você é obrigado a declarar:
• Solteiro: $13.850 ou mais
• Casado, declarando separadamente: $5.00 ou mais
• Casado, declarando em conjunto: $27.700 ou mais
• Chefe de família (responsável por um dependente): $20.800 ou mais
✅ Trabalhou nos EUA sem visto regularizado – Mesmo indocumentados são obrigados a declarar impostos e podem solicitar um ITIN (Número de Identificação do Contribuinte) para cumprir essa exigência.
✅ Recebeu qualquer tipo de rendimento nos EUA – Mesmo que sua renda seja baixa, a declaração pode garantir benefícios como reembolsos do governo.
Deduções e Créditos Fiscais que Podem Reduzir Seu Imposto
Os EUA oferecem diversas deduções e créditos fiscais que podem reduzir o imposto devido ou até garantir um reembolso. Alguns dos mais comuns para imigrantes são:
✅ Child Tax Credit (Crédito para Dependentes) – Se você tem filhos menores de 17 anos com SSN válido, pode receber até $2.000 por criança.
✅ Earned Income Tax Credit (EITC) – Trabalhadores de baixa renda podem ter direito a um crédito que reduz impostos e pode gerar um reembolso significativo.
✅ Deduções para Estudantes – Quem pagou mensalidades em cursos universitários nos EUA pode deduzir parte dos custos educacionais.
✅ Despesas Médicas e Seguro de Saúde – Gastos médicos acima de 7,5% da sua renda podem ser deduzidos.
✅ Deduções para Autônomos – Quem trabalha por conta própria pode deduzir despesas com equipamentos, transporte, internet e outros custos operacionais.
O Que Acontece se Você Não Declarar?
Ignorar sua obrigação fiscal pode trazer sérias consequências:
► Multas e juros – O IRS pode cobrar juros sobre impostos não pagos e aplicar multas elevadas.
► Risco para o seu status migratório – Se você está solicitando Green Card ou cidadania, a falta de declaração pode prejudicar sua aprovação, pois a imigração exige provas de conformidade fiscal.
► Bloqueio de benefícios fiscais – Você pode perder a chance de receber créditos e reembolsos futuros.
► Risco de auditoria – O IRS possui sistemas avançados para cruzar informações e pode selecionar sua declaração para uma auditoria.
Por Que Contratar um Profissional para Declarar seu Imposto de Renda?
1. Leis Fiscais Complexas – As regras tributárias dos EUA são complexas e mudam frequentemente. Um especialista pode garantir que sua declaração esteja dentro da legislação vigente.
2. Evitar Erros Comuns – Erros como omissão de rendimentos ou deduções indevidas podem resultar em multas e auditorias.
3. Otimizar Benefícios Fiscais – Profissionais experientes podem identificar créditos e deduções que você desconhece, garantindo maiores reembolsos ou menor imposto devido.
4. Segurança e Tranquilidade – Contar com um especialista reduz o risco de problemas com o IRS e traz mais tranquilidade.
Pequenos Empresários Imigrantes: Atenção Redobrada!
Se você é um brasileiro empreendedor nos EUA, cumprir suas obrigações fiscais é ainda mais importante:
✅Conformidade Legal – Negócios que não pagam impostos podem enfrentar multas, juros e até ações legais, colocando a empresa em risco.
✅Impacto nos Processos Imigratórios – O USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) frequentemente solicita cópias das declarações de imposto de renda em processos de ajuste de status, renovação de visto ou naturalização. A falta de declaração pode prejudicar sua aplicação.
✅Obrigações Adicionais – Além do imposto de renda, muitos empresários precisam cumprir com outras exigências fiscais, como a declaração BOI (Beneficial Ownership Information), que pode impactar a legalidade das operações da sua empresa nos EUA.
Não Deixe Para a Última Hora!
O sistema do IRS pode ficar congestionado próximo ao prazo final. Para garantir que sua declaração esteja correta, evite dores de cabeça e busque assistência profissional o quanto antes!
