Nesta edição de setembro da Cia Brasil Magazine abordamos um aspecto crucial para os brasileiros no exterior: a emissão de passaportes durante o período eleitoral, conforme as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Importância do título de eleitor e CPF na emissão do passaporte
Para a emissão do passaporte brasileiro, é essencial estar em dia com as obrigações eleitorais. O CPF e o título de eleitor são documentos necessários, pois conferem a regularidade do cidadão perante a Justiça Eleitoral. O título de eleitor confirma a situação eleitoral, e o CPF é um documento obrigatório para a identificação do cidadão brasileiro.
Situações eleitorais
Sem título de eleitor – Brasileiros que nunca tiraram título de eleitor não possuem obrigações eleitorais e, portanto, não enfrentam impedimentos para a emissão do passaporte.
Título irregular ou cancelado – Cidadãos com título irregular ou cancelado devem regularizar sua situação eleitoral. Durante o defeso eleitoral, essa regularização fica suspensa e apenas após esse período é possível normalizar a situação.
Defeso eleitoral
Durante o defeso eleitoral, que ocorre de 8 de maio a 3 de novembro de 2024, não são realizados serviços de alistamento, regularização ou transferência eleitoral. Isso acontece porque o cadastro eleitoral fica fechado devido às eleições municipais.
Emissão de passaportes no período de defeso eleitoral
Durante o defeso eleitoral, apenas quem já possui a certidão de quitação eleitoral ou a certidão circunstanciada de regularidade pode prosseguir com a emissão do passaporte. A validade dos passaportes emitidos com base na certidão circunstanciada será limitada até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral.
Serviços eleitorais pelo consulado
É importante ressaltar que os consulados brasileiros no exterior não realizam serviços eleitorais. Estes devem ser realizados diretamente através do site do TSE ou entrando em contato com o cartório eleitoral apropriado.
Para mais informações
Para esclarecimentos adicionais ou casos urgentes, recomenda-se o contato direto com a zona eleitoral responsável, especialmente se o eleitor estiver no exterior, mas cadastrado no Brasil. A comunicação pode ser feita via e-mail ou por meio do sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
Este artigo serve para informar e orientar nossa comunidade sobre como manter sua documentação em dia, especialmente em períodos eleitorais, garantindo assim a emissão de passaportes sem contratempos.
Fontes:
Tribunal Superior Eleitoral
Portal do Governo Brasileiro
