Bem-vindo(a) à nossa cartilha educacional do CABI! Com o objetivo de esclarecer dúvidas frequentes sobre a relação entre imigração e tributação nos Estados Unidos, este guia oferece informações valiosas para a comunidade brasileira que reside no estado da Geórgia. Vamos abordar tópicos essenciais para ajudá-los a navegar o sistema tributário americano com confiança.
1. Imigrantes devem pagar imposto de renda nos Estados Unidos, independentemente de seu status imigratório?
Sim. Todos os imigrantes que residem nos Estados Unidos, incluindo aqueles sem documentos, têm a obrigação de pagar impostos sobre a renda que ganham no país. O Internal Revenue Service (IRS) utiliza o conceito de “alien residente” e “alien não-residente” para determinar como você deve declarar seus impostos, baseado na sua presença substancial no país ou na posse de um Green Card.
2. Posso declarar meus impostos nos Estados Unidos somente com o meu EIN ou TAX ID Number?
Sim. Imigrantes que não são elegíveis para receber um Social Security Number (SSN) podem solicitar um Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) para declarar seus impostos. O EIN (Employer Identification Number), por outro lado, é usado principalmente por empresas para propósitos tributários. Se você é um trabalhador autônomo, poderá usar o EIN, mas a maioria dos imigrantes usará o ITIN para declaração de impostos pessoais.
3. Como posso conseguir um EIN Number?
Para solicitar um EIN, siga os seguintes passos:
1. Determine a necessidade – O EIN é necessário para negócios que têm empregados, operam como corporações ou parcerias, entre outras situações específicas.
2. Aplicação on-line – A forma mais rápida é por meio do site do IRS. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 7 da manhã às 10 da noite, horário do Leste dos Estados Unidos.
3. Formulário SS-4 – Preencha e envie o formulário SS-4, disponível no site do IRS, detalhando as informações da sua empresa.
4. Confirmação – Após a submissão, você receberá seu EIN imediatamente ao aplicar on-line ou por telefone.
4. Quais os benefícios de se pagar imposto de renda nos Estados Unidos?
Traz vários benefícios, tais como:
• Eligibilidade para créditos fiscais – Alguns podem ser reembolsáveis, o que significa que você pode receber dinheiro de volta.
• Histórico financeiro – Facilita a aprovação de empréstimos e hipotecas.
• Regularização de status – Importante para processos de ajuste de status imigratório, demonstrando boa fé e cumprimento das leis fiscais.
5. Preciso fornecer recibos de que paguei imposto de renda para comprar um imóvel nos Estados Unidos?
Sim, geralmente. Ao aplicar para um empréstimo hipotecário, uma das exigências pode ser a comprovação de renda, o que inclui a apresentação das suas declarações de imposto de renda dos últimos anos. Isso demonstra estabilidade financeira e capacidade de pagamento.
6. Mitos e verdades sobre imigrantes pagarem imposto de renda nos Estados Unidos:
• Mito – “Imigrantes não pagam impostos.”
• Verdade – Imigrantes, independentemente do status, contribuem significativamente para o sistema tributário dos Estados Unidos.
• Mito – “Pagar impostos automaticamente me coloca em um caminho para a cidadania.”
• Verdade – Embora pagar impostos seja importante, não altera diretamente seu status imigratório. Porém, é um componente crucial do seu histórico financeiro e pode ser benéfico em processos legais demonstrando sua boa fé, valores morais e respeito às leis e valores americanos em uma futura legalização.
Esperamos que esta cartilha ofereça esclarecimentos essenciais e ajude a comunidade brasileira na Geórgia a entender melhor suas obrigações e direitos tributários nos Estados Unidos. Lembre-se: cada situação é única, e é recomendável buscar aconselhamento legal personalizado para questões específicas.
Fonte: IRS.gov
Este material pertence à Cartilha do Imigrante do CABI (Centro de Apoio ao Brasileiro Imigrante) e não pode ser distribuída sem as devidas referências e créditos ao CABI:
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Texto por Thomas Mitchell &
Katcha Moschitta
The Mitchell Law Group
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