O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou a criação do Centro de Serviço Humanitário, Ajuste, Remoção de Condições e Documentos de Viagem (HART). Este é o sexto centro de serviços da diretoria de Operações de Centros de Serviços (SCOPS) e o primeiro focado em casos humanitários e outras demandas.
O HART tem como objetivo promover operações judiciais coesas e consistentes, com uma equipe dedicada para aprimorar a qualidade e eficiência no processamento dos casos humanitários. Essa equipe receberá treinamento robusto e especializado, garantindo um impacto positivo na qualidade, agilidade e abrangência do processamento desses casos, que afetam os não-cidadãos mais vulneráveis.
A criação do HART surgiu após uma análise do tempo que tem levado para o processamento das aplicações pelo USCIS, identificando a necessidade de maior atenção às questões humanitárias. Essa iniciativa representa uma parceria com grupos comunitários e reflete o feedback recebido das partes interessadas.
Inicialmente, o HART funcionará como um centro de serviços híbrido, com capacidades de adjudicação virtual e coordenação com os centros de serviços existentes para suporte administrativo. O objetivo é tornar-se um centro 100% virtual, sem localização física, e abrangendo múltiplos fusos horários, sendo reconhecido pelo trabalho especializado de sua equipe.
O centro processará aplicações e petições em formato digital e papel, e trabalhará em conjunto com os centros de serviços existentes para suporte físico e administrativo. O HART focará inicialmente nos seguintes casos:
• Formulário I-601A: application for provisional unlawful presence waiver (solicitação de isenção provisória de presença ilegal);
• Determinação de boa-fé (BFD) para o formulário I-918: petição para status de não imigrante U (vítima de crime);
• Formulário I-730: petição de parente refugiado/asilado;
• Formulário I-360 baseado em VAWA (violência doméstica): petição para Amerasiano, viúvo(a) ou imigrante especial.
A implementação do HART envolve cinco fases de contratação. As duas primeiras foram concluídas em 29 de janeiro de 2023, com realocações internas e detalhes de liderança de aproximadamente 150 funcionários da SCOPS. A terceira fase está em andamento, e o HART já conta com 150 posições, operando com 30% do quadro de pessoal. A previsão é alcançar entre 95% e 98% das posições autorizadas até o final do ano fiscal de 2024, tornando o HART totalmente operacional.
Os canais de atendimento ao cliente existentes continuarão funcionando durante a transição, e as consultas para o HART serão atendidas pelos centros de serviços existentes. Mudanças de endereço e consultas de advogados e representantes credenciados seguirão os procedimentos atuais. A transição para o HART não afetará as instruções de envio.ciadas por meio de alertas.
A liderança e equipe do HART também se concentrarão em aumentar o engajamento público, incluindo encontros locais e nacionais trimestrais com a comunidade de partes interessadas que apoiam os requerentes e peticionários. O primeiro webinar nacional de apresentação do novo Centro de Serviço HART acontecerá em 20 de abril, às 1 pm (horário do leste dos EUA).A abertura do Centro de Serviço HART marca um importante avanço na melhoria dos processos humanitários e no atendimento às necessidades dos não-cidadãos mais vulneráveis. Com a implementação desse centro, o USCIS demonstra seu compromisso em trabalhar em conjunto com grupos comunitários e partes interessadas para proporcionar um serviço mais eficiente e humanizado.
Para se manter atualizado sobre eventuais mudanças nos locais de envio e outras informações relevantes, inscreva-se em alertas e atualizações no site do USCIS: uscis.gov/news/alerts. As instruções de envio atuais podem ser encontradas na seção “onde enviar” em cada página de tipo de formulário. Quaisquer alterações futuras serão publicadas nas páginas da web para cada formulário e anun-Tudo isso diminuirá bastante o tempo de espera dessas petições que têm levados anos para serem processadas.
Por Katcha Moschitta Immigration Assistance Provider – IAPI 00068
Senior Paralegal for Attorney Thomas Mitchell –
The Mitchell Law Group, LLC
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