Em 12 de setembro, um acontecimento de grande importância moldou o cenário legal brasileiro, trazendo alívio e alegria para a comunidade brasileira no exterior. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, carinhosamente chamada de “PEC dos Expatriados”, que encerra a perda automática da nacionalidade brasileira para cidadãos que adquirem dupla cidadania por meio da naturalização em outro país. Essa conquista representa um marco significativo para os brasileiros que residem em Atlanta, Geórgia, e em todo o mundo.
Essa PEC foi concebida em 2021 pelo senador Antonio Anastasia e recebeu aprovação unânime dos parlamentares do Senado Federal no mesmo ano. Essa emenda foi elaborada com o intuito de corrigir uma antiga norma que resultava na perda automática da nacionalidade brasileira para aqueles que optavam por outra cidadania.
Até então, qualquer brasileiro que adquirisse outra cidadania estava sujeito a perder automaticamente sua cidadania brasileira.
A motivação por trás da criação da PEC dos Expatriados remonta a um caso emblemático: Claudia Hoerig, uma brasileira, perdeu sua nacionalidade brasileira após se naturalizar como cidadã estadunidense, antes de cometer um crime nos Estados Unidos. Isso desencadeou um debate sobre a dupla cidadania no Brasil e a necessidade de reformular as regras que regem esse aspecto da cidadania.
Vantagens para brasileiros no exterior
Com a aprovação da PEC dos Expatriados, brasileiros que vivem no exterior e obtêm outra nacionalidade não precisam mais temer a perda automática de sua nacionalidade brasileira. Isso significa que aqueles que desfrutam da dupla cidadania podem fazê-lo sem preocupações quanto à perda de direitos. No entanto, existem duas exceções em que um brasileiro com dupla cidadania ainda pode perder sua nacionalidade brasileira: se renunciar à naturalidade brasileira (exceto se ficar apátrida) ou se a naturalidade brasileira for cancelada por sentença judicial devido a fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Reaquisição da nacionalidade brasileira simplificada
Uma das mudanças mais importantes introduzidas pela PEC é a possibilidade de brasileiros que tenham renunciado à sua nacionalidade no passado a readquirirem sem passar pelo processo de naturalização. Agora, basta enviar um requerimento formal às autoridades competentes, tornando o processo mais simples do que era anteriormente. A PEC dos Expatriados entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 12 de setembro de 2023. Isso significa que os benefícios dessa emenda já estão disponíveis para todos os brasileiros com dupla cidadania.
A PEC dos Expatriados representa uma conquista significativa para os brasileiros que vivem no exterior, permitindo que desfrutem da dupla cidadania sem receio de perder sua nacionalidade brasileira. Essa emenda corrige uma antiga limitação e facilita a vida daqueles que decidem buscar novas oportunidades em outros países. Com essa mudança na legislação, mais de 4 milhões de brasileiros fora do Brasil agora podem usufruir plenamente dos direitos que a dupla cidadania proporciona. É uma ótima notícia e um avanço importante para o Brasil e suas relações com a comunidade expatriada em Atlanta, Geórgia, e em todo o mundo.
Para saber mais sobre a PEC visite o site oficial do Senado Federal: senado.leg.br.
