Nos últimos dias, a Flórida vem sendo alvo de polêmicas após a aprovação do Projeto de Lei 1718, no dia 2 de maio de 2023, que tem como objetivo endurecer as políticas anti-imigração no estado. A medida, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Flórida, amplia as exigências para a contratação de imigrantes, proíbe os governos locais de contribuírem financeiramente para organizações que criem carteiras de identidade para imigrantes indocumentados, impede que as carteiras de motorista emitidas em outros estados pelos não-cidadãos sejam utilizadas na Flórida e revoga uma lei de 2014 que permitia que imigrantes ilegais fossem admitidos para exercer a advocacia no estado. O governador da Flórida, Ron DeSantis, já declarou que sancionará a medida, o que tem gerado grande preocupação entre a comunidade imigrante do estado e de outras partes do país.
Desde que o governador Ron DeSantis assinou a nova lei anti-imigração, muitas perguntas têm surgido sobre o que a legislação significará para os imigrantes que vivem no estado e aqueles que visitam durante as férias de verão. As mudanças significativas na lei incluem a invalidação de todas as licenças de motorista de fora do estado para imigrantes indocumentados, a exigência de que aqueles que desejam votar afirmem ser cidadãos dos Estados Unidos e residentes legais da Flórida, e a eliminação das isenções de taxas para estudantes universitários imigrantes não autorizados. É importante notar que essa nova legislação pode afetar os imigrantes não apenas na Flórida, mas em todo o país.
De acordo com o advogado Thomas Mitchell, do Mitchell Law Group localizado em Marietta, Geórgia, a nova lei anti-imigração na Flórida pode ter graves implicações para aqueles que visitam o estado. Por exemplo, a nova lei aumenta as penalidades para o transporte de imigrantes ilegais. Se um imigrante que está legalmente nos Estados Unidos estiver visitando a Flórida e for pego dirigindo com pessoas ilegais dentro do carro, poderá enfrentar acusações criminais e até mesmo tempo de prisão.
Outra mudança importante é que a nova lei requer que hospitais coletem dados sobre o status de imigração dos pacientes e os custos de fornecer cuidados a imigrantes ilegais. Isso pode afetar aqueles que precisarem de cuidados médicos durante as férias de verão na Flórida e devem ser cautelosos ao procurar atendimento médico.
Para aqueles que vivem na Geórgia e planejam visitar a Flórida durante as férias de verão deste ano, é importante estar ciente dessas mudanças e como elas podem afetar sua estadia no estado. A nova lei pode resultar em consequências graves para os imigrantes que não estão em situação regular, incluindo multas, deportação e até mesmo tempo de prisão.
Para ajudar a esclarecer algumas das dúvidas e preocupações em torno dessa nova legislação, conversamos com o advogado Thomas Mitchell. Em nosso bate-papo. Mitchell oferece informações importantes e dicas úteis para os imigrantes que estão preocupados com o impacto dessa nova lei.
CIA BRASIL: O que acontecerá com o imigrante que apresentar carteira de motorista de outros estados?
MITCHELL: De acordo com a nova legislação, todas as licenças de motorista de fora do estado serão invalidadas para imigrantes não autorizados. Portanto, se um imigrante em status irregular nos Estados Unidos apresentar uma carteira de motorista de outro estado, ela poderá ser considerada inválida na Flórida, pois os estados são livres para legislar acerca do privilégio de dirigir.
CIA BRASIL: Se eu estiver dirigindo de férias para a Flórida, e apesar de ser um residente legal, estiver acompanhado em meu carro de imigrantes em situação irregular, isso poderá me causar problemas?
MITCHELL: Se você estiver dirigindo na Flórida e for parado pelas autoridades com imigrantes em situação irregular no carro, poderá ser multado e ter o carro apreendido. Além disso, se você for encontrado transportando, ocultando ou abrigando um imigrante em situação irregular, poderá ser processado criminalmente. Essa lei torna crime de terceiro grau, punível com multa de US$5,000, e cinco anos de liberdade condicional por transportar, ocultar ou abrigar conscientemente um estrangeiro ilegal dentro do estado da Flórida. Vale ressaltar que uma pessoa comete um crime separado para cada indivíduo transportado.
CIA BRASIL: Como ficarão os aeroportos de Flórida em relação aos imigrantes que viajam de férias para o estado?
MITCHELL: Os aeroportos da Flórida não são afetados pela nova legislação anti-imigração. No entanto, se um imigrante indocumentado que tiver qualquer contato com a polícia da Flórida, e for encontrado dentro do estado, ele poderá ser questionado e consequentemente ser multado e ter o carro apreendido.
CIA BRASIL: Um imigrante indocumentado em necessidade de atendimento médico de emergência estando na Flórida poderá receber atendimento médico dentro do estado?
MITCHELL: A nova legislação exige que os hospitais coletem dados sobre o status de imigração dos pacientes e os custos do atendimento a imigrantes não autorizados. No entanto, todo cidadão tem direito ao atendimento médico de emergência, independentemente de seu status de imigração.
CIA BRASIL: Quais são as implicações para os estudantes universitários indocumentados que não poderão mais receber isenção de taxas para estudantes fora do estado?
MITCHELL: Os estudantes universitários indocumentados não poderão mais receber isenções de taxas para estudantes fora do estado. Isso pode tornar o ensino superior mais inacessível para muitos estudantes imigrantes.
CIA BRASIL: Como essa legislação afetará os imigrantes que desejam visitar a Flórida durante as férias de verão, especialmente aqueles que são residentes de estados vizinhos?
MITCHELL: Os imigrantes indocumentados de outros estados, que possuem carteiras de motoristas desses estados, que visitam a Flórida durante as férias de verão serão afetados pela nova legislação, pois suas carteiras de motorista de outros estados serão inválidas na Flórida.
CIA BRASIL: Como isso pode afetar a economia da Flórida, especialmente considerando que imigrantes desempenham um papel importante na força de trabalho do estado?
MITCHELL: A nova lei anti-imigração pode afetar negativamente a economia da Flórida. A nova legislação pode tornar mais difícil para os empregadores contratar trabalhadores imigrantes, o que pode afetar setores como agricultura, construção, hotelaria e restaurantes.
CIA BRASIL: Como os grupos de defesa dos direitos dos imigrantes estão respondendo a essa legislação?
MITCHELL: Muitos grupos de defesa dos direitos dos imigrantes têm criticado a nova lei anti-imigração e estão trabalhando para proteger os direitos dos imigrantes na Flórida. Alguns grupos estão organizando protestos e chamando a atenção do público para o impacto negativo que a nova legislação pode ter sobre os imigrantes na Flórida. Vários grupos já estão se organizando para questionar na justiça a validade dessa lei.
CIA BRASIL: Quais são as implicações se um imigrante indocumentado for admitido em uma escola de Direito da Flórida?
MITCHELL: De acordo com a nova lei anti-imigração, os imigrantes indocumentados não podem ser admitidos em escolas de direito da Flórida. Se um imigrante indocumentado for admitido em uma escola de Direito, ele pode ser impedido de praticar a advocacia na Flórida, o que pode afetar significativamente sua carreira e meios de subsistência.
CIA BRASIL: Qual é a sua mensagem para os imigrantes brasileiros na Geórgia, em relação à nova lei anti-imigrante na Flórida?
MITCHELL: Vários grupos de defesa dos direitos dos imigrantes estão se manifestando contra a nova lei anti-imigração na Flórida. Eles argumentam que a nova legislação é discriminatória e prejudicará a vida dos imigrantes no estado. Esses grupos estão oferecendo recursos e informações para ajudar os imigrantes a se protegerem dos efeitos da nova lei, além de pressionarem o governo estadual para mudanças na legislação. Os imigrantes que viajam para a
Flórida durante as férias de verão devem ter cuidado extra ao lidar com pessoas e instituições que oferecem ajuda ou conselhos sobre a nova lei anti-imigração. É importante que os imigrantes verifiquem as credenciais das pessoas que oferecem ajuda e busquem aconselhamento legal de profissionais licenciados em casos de dúvidas. Além disso, os imigrantes devem estar cientes dos seus direitos legais e não hesitar em procurar ajuda legal caso acreditem que seus direitos estão sendo violados.
Em resumo, a nova lei anti-imigração assinada pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, tem gerado muitas dúvidas e preocupações para os imigrantes que vivem na Flórida ou que planejam visitar o estado durante as férias de verão. A legislação traz mudanças significativas que afetam áreas como a obtenção de carteiras de motorista, votação, admissão à escola de direito e isenção de taxas para estudantes universitários.
Para os imigrantes que vivem na Flórida, a nova lei pode tornar a vida ainda mais difícil e incerta. Para aqueles que planejam visitar o estado, é importante estar ciente das novas regras e se proteger de pessoas e instituições fraudulentas que estão oferecendo ajuda e conselhos sobre a nova lei. É importante que os imigrantes saibam que têm direitos e que há grupos de defesa trabalhando em seu nome.
Esta matéria foi preparada por Katcha Moschitta e o Advogado Thomas Mitchell do Mitchell Law Group, 1378 Roswell Rd, Marietta, GA 30062 770-771-9908 • 770-565-3074| English • Português • Español.
